Termos de serviço

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso explicam as regras para navegar e comprar na loja virtual da LUMAI (lumaistore.com.br). Eles não afastam nenhum direito previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nem no Decreto nº 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico.

1. Quem somos

A loja é operada pela LUMAI Importação e Exportação Ltda ("LUMAI"), inscrita no CNPJ 36.233.014/0001-00, com endereço na Rua Pirapetininga, 80, Anexo Lock 181, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, Guarulhos/SP, CEP 07223-080. Contato: contato@lumaistore.com.br e WhatsApp (11) 94592-0603.

2. Aceitação e políticas da loja

Ao usar o site ou fazer um pedido, você concorda com estes Termos e com as políticas abaixo, que fazem parte deles:

Se houver diferença entre estes Termos e uma dessas políticas no assunto de que ela trata, vale a regra mais favorável a você.

3. Cadastro e conta

Você pode comprar com ou sem conta. Para comprar, é preciso ter 18 anos ou mais ou, se menor, estar representado ou assistido pelos pais ou responsável legal.

Informe dados verdadeiros e atualizados, principalmente nome, CPF ou CNPJ (necessário para a nota fiscal), endereço completo, e-mail e WhatsApp. O acesso à conta é feito com um código enviado ao seu e-mail. Não compartilhe esse código com ninguém.

4. Produtos e informações

Medidas, materiais, capacidade, cuidados de uso e demais características estão na página de cada produto. As fotos ilustram o produto, e a cor pode variar um pouco conforme a tela do seu aparelho.
Na coleção Outlet vendemos as mesmas peças da linha normal com a embalagem avariada e preço menor, como informado na página do produto. A avaria da embalagem, informada antes da compra, não é considerada defeito. Os demais direitos destes Termos valem normalmente para esses produtos.

5. Preços, ofertas e estoque

Os preços estão em reais (R$). O valor do frete e os descontos aplicados aparecem no checkout, antes de você finalizar a compra.
Preços e promoções podem mudar a qualquer momento, mas a mudança não afeta pedidos já feitos: vale o preço exibido no momento em que você finaliza o pedido.
Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Se um item ficar indisponível depois da compra, avisamos você, e você escolhe entre trocar por outro produto, aguardar a reposição, quando houver previsão, ou receber o reembolso integral.
Se houver erro evidente de preço ou de informação (por exemplo, um valor muito abaixo do normal causado por falha de sistema), avisamos você antes do envio, e você escolhe entre manter a compra pelo valor correto ou cancelá-la com reembolso integral.

6. Pedido, pagamento e nota fiscal

Os meios de pagamento aceitos são os exibidos no checkout. Hoje são cartão de crédito e Pix, processados pelo Mercado Pago. As condições de parcelamento também aparecem no checkout.

O pedido é confirmado depois da aprovação do pagamento, e você recebe a confirmação por e-mail. O código Pix tem prazo de validade. Se ele não for pago dentro desse prazo, o pedido não é concluído e nada é cobrado.

Podemos cancelar um pedido quando o pagamento não for aprovado, quando houver indício objetivo de fraude ou quando os dados informados não permitirem a entrega ou a emissão da nota fiscal. Nesses casos, avisamos você e devolvemos integralmente qualquer valor pago.

Todos os pedidos são enviados com nota fiscal.

7. Entrega

Entregamos para todo o Brasil. O valor, o prazo e as regras de frete grátis estão na Política de Frete e aparecem no checkout, para o seu CEP, antes da finalização da compra. O prazo é informado em dias úteis e já inclui 1 dia útil para a postagem. Depois do despacho, você recebe o código de rastreamento.

Se o endereço estiver incompleto ou incorreto e a entrega não puder ser feita, entramos em contato para combinar a solução. Se o pedido atrasar em relação ao prazo informado, fale com a gente: você pode escolher aguardar a entrega ou cancelar a compra com reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

8. Direito de arrependimento (7 dias)

Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir do recebimento, sem precisar justificar, com reembolso integral, incluindo o frete pago (art. 49 do CDC). O frete da devolução é por nossa conta. O passo a passo está na Política de Trocas e Devoluções.

9. Trocas e devoluções em até 30 dias

Além do prazo legal, a LUMAI aceita devoluções em até 30 dias corridos após o recebimento, também com frete de devolução grátis, desde que o produto esteja sem sinais de uso, completo e na embalagem original. Produtos em promoção também podem ser devolvidos. A troca por outra cor ou outro modelo segue o mesmo processo.

10. Produto avariado, errado ou com defeito

Chegou avariado, errado ou faltando item: fale com a gente assim que receber, com fotos do produto, da embalagem e da nota fiscal. Resolvemos com reenvio, troca ou reembolso, sem custo para você.
Garantia: além da garantia legal de 90 dias (art. 26 do CDC), os produtos têm a garantia LUMAI de 5 anos contra defeitos de fabricação, que complementa a garantia legal. Se o defeito não for resolvido em até 30 dias, você escolhe entre a troca por um produto igual, o reembolso integral ou o abatimento proporcional do preço (art. 18 do CDC).

A garantia não cobre danos causados por mau uso, quedas, instalação inadequada ou desgaste natural.

11. Reembolso

O reembolso é feito em até 10 dias úteis depois que recebemos e conferimos o produto, pela mesma forma de pagamento: estorno no cartão de crédito ou, no Pix, devolução por Pix ou transferência para uma conta em nome do comprador. Em pedidos com cupom ou desconto, o reembolso corresponde ao valor efetivamente pago. Os detalhes estão na Política de Trocas e Devoluções.

12. Cupons, promoções e cartão-presente

Cada cupom ou promoção tem regras próprias (valor, validade, valor mínimo, produtos participantes e se pode ser combinado com outras ofertas), informadas na campanha e aplicadas no checkout.
Cupons enviados para uma pessoa, como o de primeira compra, podem ser de uso único. Cupons não têm valor em dinheiro e não podem ser trocados por dinheiro.
O cartão-presente da LUMAI pode ser usado como forma de pagamento na loja. Ele pode ser cancelado com reembolso integral em até 7 dias da compra, desde que não tenha sido usado.

13. Avaliações e conteúdo enviado por você

Ao publicar uma avaliação, foto ou comentário, você declara que o conteúdo é verdadeiro e que tem o direito de usá-lo, e autoriza a LUMAI a exibi-lo no site com o nome que você informar. Não publique dados pessoais de outras pessoas nem conteúdo ofensivo, falso ou sem relação com o produto. Podemos deixar de publicar conteúdo que não siga essas regras.

14. Uso do site e propriedade intelectual

Não é permitido usar o site para fins ilegais, tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento da loja ou coletar dados de forma automatizada. Marcas, logotipos, textos, fotos e demais conteúdos do site pertencem à LUMAI ou a seus parceiros e não podem ser copiados ou usados sem autorização.

15. Privacidade e dados pessoais

Tratamos seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), como explicado na Política de Privacidade.

16. Atendimento

Para dúvidas, reclamações, trocas ou garantia, fale com a gente pelo e-mail contato@lumaistore.com.br ou pelo WhatsApp (11) 94592-0603, informando o número do pedido. Respondemos às reclamações em até 5 dias, como prevê o Decreto nº 7.962/2013.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados, e a data no topo indica a versão em vigor. Cada pedido segue os Termos vigentes na data da compra.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a eles, sem prejuízo do seu direito de procurar o Procon ou os Juizados Especiais. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

LUMAI Importação e Exportação Ltda · CNPJ 36.233.014/0001-00